ESTATUTOS

Capítulo I

Da denominação e Objetivos Sociais

1. A Associação denominada “Amar e Partilhar 21”, adiante designada por Associação de Apoio a Pessoas Especiais, tem como objetivos promover a integração/inclusão de pessoas com trissomia 21 e outras patologias. Prestar apoio nas diversas áreas: psicologia, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia, ginástica, música e dança, entre outros. Realização de actividades educativas, sociais, culturais e desportivas, promovendo a interação com a sociedade em geral.

Capítulo II

Carácter

1. A Associação é constituída sem fins lucrativos, é isenta política e religiosamente e a sua duração é por tempo indeterminado.

Capítulo III

Sede

1. A Associação tem a sua sede na Rua Combatentes do Ultramar, nº28, Gémeos, da União de freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, concelho de Celorico de Basto.

2. A sede da Associação pode ser transferida para outro local por deliberação da Assembleia-Geral e Presidência.

Capítulo IV

Receita

1. Constituem receitas da Associação:

a. As quotas, cujo valor será fixado depois de aprovado em Assembleia-Geral.

b. Receitas de qualquer atividade ou prestação de serviços.

c. Donativos, heranças ou legados.

d. Outros subsídios, receitas, rendimentos ou doações de que a Associação venha a ser destinatária.

Capítulo V

Sócio

I. Condições do Associado

1. A Associação terá as seguintes categorias de sócios:

a. Sócios fundadores.

b. Sócios efetivos.

c. Sócios honorários.

d. Sócios extraordinários.

2. Serão sócios fundadores os que outorgarem a escritura de constituição da Associação.

3. Serão sócios efetivos individuais, todos os interessados que manifestarem vontade, se comprometam a aceitar e respeitar os estatutos e forem admitidos pelos órgãos competentes da Associação.

4. Serão sócios honorários, os indivíduos ou entidades coletivas que, merecedoras desta distinção em virtude de ações relevantes ou de serviços prestados à Associação, forem proclamados como tal em Assembleia-Geral.

5. Serão sócios extraordinários, todos os que não preencham as condições para se tornarem sócios efetivos, mas subscrevam uma quota.

6. As inscrições dos associados admitidos far-se-ão em ficha própria à guarda da direção, onde constarão, os dados do sócio, a sua categoria, o número de inscrição que será por ordem cronológica de adesão.

7. A qualidade de sócio perde-se:

a. Por pedido de demissão à direção.

b. Por exclusão compulsiva, segundo proposta da direção aprovada em Assembleia-Geral, quando se verifique, por parte do sócio, o não cumprimento de determinada parte dos estatutos e presente regulamento.

II. Direitos dos Sócios

1. Os associados têm direito a:

Participar e usufruir de regalias nas atividades desenvolvidas;
Apresentar propostas e projetos à Direção;
Apresentar sugestões práticas no interesse da Associação;
Participar em reuniões da Associação, se a Presidência e a Assembleia-Geral o permitir;
Examinar toda a documentação que regule a sua vida de associado.

III. Deveres dos Sócios

1. São deveres de todos os associados:

Observar os princípios gerais da Associação e demais regulamentos;
Contribuir para atingir os objetivos da Associação;
Aceitar e exercer com dedicação e assiduidade os cargos para os quais tenham sido eleitos;
Pagar a quotização estabelecida;
Cumprir as decisões dos órgãos sociais.

Capítulo VI

Órgãos

I. Estrutura e eleição

1. São órgãos da Associação:

Assembleia-Geral;
Direção;
Concelho Fiscal.

2. O mandato dos órgãos eleitos da Associação é de quatro anos.

3. Os membros titulares da mesa da Assembleia-Geral, da Direção e do Concelho Fiscal são eleitos em ato eleitoral, convocado pela mesa da Assembleia-Geral, por maioria simples de votos, em escrutínio, de entre membros no pleno gozo dos seus direitos.

4. As eleições serão mediante a votação sobre listas conjuntas para os órgãos sociais da Associação.

5. As listas poderão ser apresentadas por um mínimo de nove associados e devem conter a indicação individual para os órgãos previstos nos órgãos sociais.

6. A Assembleia-Geral reunirá ordinariamente:

Para apreciar e votar o relatório e contas da Direção e o respetivo parecer do Concelho Fiscal, de acordo com a calendarização do ano económico.
Para cumprimento das disposições previstas nos estatutos e regulamentos da Associação.

II. Constituição e Competências

– Da Assembleia-Geral

1. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e no artigo 172º.

Parágrafo único: A mesa da Assembleia Geral é composta por três associados, competindo-lhe convocar, dirigir e redigir os atos dos trabalhos das Assembleias-Gerais.

2. A Assembleia-Geral é o órgão supremo da Associação e as suas decisões têm carácter vinculativo para todos os sócios e é constituída por todos os sócios ou equiparados no pleno gozo dos seus direitos.

3. A Assembleia-Geral é convocada pelo presidente da Assembleia-Geral, com pelo menos oito dias de antecedência e, no aviso da convocatória deverá constar obrigatoriamente o local, o dia, a hora e a ordem de trabalhos. O aviso da convocatória será por via de correio eletrónico ou via telefónica.

4. Compete à Assembleia-Geral deliberar sobre a vida da Associação, nomeadamente:

Discutir e aprovar os relatórios e contas da Direção sob parecer do Concelho Fiscal;
Aprovar alterações dos estatutos e regulamentos da Associação;
Fixar sob proposta da Direção, o montante da quotização;
Aprovar a substituição dos membros dos órgãos sociais;
Dissolver a Associação;
Decidir a exclusão de sócios;

– Da Mesa da Assembleia-Geral

1. A mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Secretário e um Vice-Secretário.

2. Compete ao presidente:

Convocar a Assembleia-Geral;
Presidir às Assembleias-Gerais, esclarecendo-as devidamente;
Rubricar as folhas do livro de atas e assiná-las;
Dar posse aos órgãos sociais;
Mandar lavrar os autos de posse e assiná-los com os órgãos sociais;
Decidir a votação em caso de empate.

3. Compete ao secretário:

Prover e ler o expediente da mesa;
Redigir, ler e assinar as atas das reuniões;
Auxiliar nos trabalhos os restantes membros da mesa.

4. Compete ao vice-secretário:

Substituir o secretário nos seus impedimentos;
Assistir ao secretário na coordenação dos trabalhos de Assembleia-Geral.

– Da Direção

1. A Direção é o órgão executivo, sendo composto por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro, e um vogal e compete-lhe:

Promover as ações adequadas à realização dos fins da Associação;
Dar execução às deliberações da Assembleia-Geral;
Representar a Associação;
Propor e admitir associados, aceitar a sua demissão e propor a sua exclusão;
Elaborar os relatórios e contas da gerência;
Criar grupos de trabalho e coordenar a sua ação;
Resolver casos omissos ou duvidosos, submetendo as decisões à retificação da Assembleia-Geral.

2. Compete ao presidente:

Representar a direção;
Orientar os trabalhos das sessões;
Exercer todas as outras atribuições de carácter diretivo, orientando e procurando desenvolver a atividade da Associação;

3. Compete ao vice-presidente:

Substituir o presidente nos seus impedimentos;
Auxiliar o presidente no desempenho de suas funções.

4. Compete ao secretário:

Redigir e assinar as atas das sessões;
Preparar e redigir o expediente da secretaria e dar-lhe o respetivo andamento;
Ter em ordem todos os livros e documentos da direção.

5. Compete ao Tesoureiro:

Arrecadar as receitas e efetuar os pagamentos autorizados;
Responder por todos os valores à sua guarda.

6. Compete ao Vogal:

Auxiliar todos os outros cargos da direção;
Ler os respetivos documentos em cada reunião.

– Do Concelho Fiscal

1. O Concelho Fiscal é o órgão fiscalizador dos atos administrativos da direção e é constituído por um presidente, um secretário e um vice-secretário, competindo-lhe o controlo e a fiscalização da Associação, nomeadamente examinar o relatório das atividades e contas da direção antes de serem presentes à Assembleia-Geral e dar o seu parecer sobre os mesmos.

2. Compete ao Presidente:

Representar o Concelho Fiscal.

3. Compete ao Secretário:

Ter em conta toda a documentação do concelho fiscal.

4. Compete ao Vice-Secretário:

Substituir o secretário nos seus impedimentos;
Auxiliar o secretário no desempenho de suas funções.

Capítulo VII

Receitas e Património

1. Consideram-se receitas da Associação:

O produto da quotização dos associados;
Os subsídios oficiais;
O produto de iniciativa de carácter recreativo desenvolvidas pela Associação;
Quaisquer receitas eventuais.

2. O património da Associação é constituído:

Pelo dinheiro em cofre ou em bancos à ordem da Associação;
Por todos os troféus e objetos conquistados ou adquiridos;
Por todo o equipamento e restante material obtido;
Por todos os demais bens e valores móveis e imóveis possuídos pela Associação.

Parágrafo Único: A Direção só poderá vender bens, pertencentes à Associação, após aprovação da Assembleia-Geral.

Capítulo VIII

Disposições Gerais

A Associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia-Geral convocada para o efeito nos termos do Regulamento Geral, mediante aprovação de pelo menos três quartos dos sócios.

Parágrafo Único: A Assembleia-Geral aprovará a distribuição dos bens, em caso de dissolução, para o que nomeará uma comissão liquidatária.

Capítulo IX

Omissões

No que estes estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (artigos 157. e seguintes) e demais legislação sobre associações, complementadas pelo Regulamento Geral, cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia-Geral.

Celorico de Basto, 22 de Janeiro de 2015.